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23 de Setembro de 2019

Danos Morais no Trabalho

Breve relato, explicação e exemplos

Daniel H Machado, Advogado
Publicado por Daniel H Machado
há 3 anos

Dano moral é toda afronta a dignidade da pessoa. Trata-se de ofensa a intimidade, a vida privada e à honra. É de tratamento subjetivo, pois só o ofendido pode dizer o quanto foi ferido em seu interior.

Podemos dizer ainda que é a hipótese de o indivíduo entender que foi lesado a sua privacidade, pelo fato de suas informações ou acontecimentos terem sido tornadas públicas por conta de terceiros.

Os valores subjetivos, em outras palavras, a moral, podem ser resumidamente definidos como reputação do indivíduo em seu meio social, à boa fama, à dignidade, à sua privacidade.

Então, o dano moral é toda e qualquer humilhação entendida como uma dor, um vexame ou sofrimento que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando sofrimento, angústia e desequilibro em seu bem-estar e a sua integridade psíquica.

A exemplo disso temos maus tratos constantes, xingamentos, humilhações na presença de colegas de trabalho.

É necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico.

De outra banda, NÃO caracteriza o dano moral, conforme os tribunais superiores, meras intrigas corriqueiras ou fofocas que fogem à autoridade do gestor ou do profissional responsável pelos demais.

Vale lembrar que o assédio moral ainda não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei Federal. No entanto, a Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas.

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