jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2019

Bullying

Aspectos importantes do projeto do Novo Código Penal

Daniel H Machado, Advogado
Publicado por Daniel H Machado
há 3 anos

O Bullying tem sido muito comentado nos últimos anos, e, não podendo ser diferente, há previsão do crime no projeto de reforma do código penal.

Segue a redação original do projeto:

Art. 148. Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade e causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial:

Pena – prisão, de um a quatro anos.

Parágrafo único. Somente se procede mediante representação”.

Então, vamos fazer breves comentários sobre o tipo penal.

Trata-se de crime comum, pois o agente (sujeito ativo) pode ser qualquer pessoa, muito embora a vítima (sujeito passivo) possa ser somente criança ou adolescente.

Mesmo que o artigo possua oito verbos, o crime é de estrutura simples, pois sua conduta vai adequar a um único tipo penal.

Quanto à conduta e resultado, é crime formal pois é desnecessário o resultado naturalístico para consumação.

Notamos ainda que é crime instantâneo, sendo certo que a consumação se dá em momento determinado, não se perpetuando no tempo.

Não há dúvida que é crime doloso, pois é impossível que o agente realize "sem querer" tais condutas.

Ainda quanto a conduta, é crime comissivo, pois é praticado mediante uma ação positiva.

Crime de forma livre sendo admitido qualquer meio de execução.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)