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23 de Setembro de 2019

Estelionato X Furto mediante fraude

São pequenas diferenças que implicam demais na pena do acusado.

Daniel H Machado, Advogado
Publicado por Daniel H Machado
há 3 anos

Estelionato - este crime está previsto no artigo 171 do código penal. É a fraude por excelência em nosso ordenamento jurídico. Aqui, o agente aplica o engodo com a finalidade de que a vítima incida em erro, sendo certo que o bem jurídico (patrimônio) é espontaneamente entregue pela vítima. Então a inversão da posse é sabida pelas duas partes, onde a vítima ludibriada entrega normalmente a coisa. A pena aqui é de 1 a 5 anos.

Furto mediante fraude - trata-se de modalidade qualificada do crime de furto, previsto no artigo 155, § 4º, II do código penal. Aqui o agente utiliza de meio ardil para diminuir a vigilância da vítima, podendo assim subtraí-la sem que perceba. A vítima não entrega a coisa, mas sim tomada sem que saiba, portanto a inversão da posse consiste em ato unilateral. A pena é de 2 a 8 anos.

Observação: foi incluída pela lei 13.330/06 nova modalidade de furto qualificado, consistente no na subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. A pena é de 2 a 5 anos.

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