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23 de Setembro de 2019

Diferença entre Associação Criminosa e Organização Criminosa

Rápido e fácil de entender cada uma.

Daniel H Machado, Advogado
Publicado por Daniel H Machado
há 3 anos

Associação criminosa está prevista no artigo 288 do Código Penal. A pena é de 1 a 3 anos de reclusão. É necessário no mínimo 3 pessoas para ocorrência do crime. Não é necessária divisão de tarefas. Normalmente, busca-se alguma vantagem para o grupo. A finalidade específica é cometer crimes dolosos./

Organização criminosa está prevista no artigo da lei 12.850/13. A pena é de reclusão de 3 a 8 anos. É necessário o mínimo de 4 pessoas. Existe estrutura ordenada e divisão de tarefas. Objetivo de vantagem de qualquer natureza.

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